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Divino – Resumo da 6ª Reunião Ordinária do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura de 2021/2024

No dia 20 de abril de 2021, às 18 horas, realizou-se no Plenário Ady Ribeiro de Sales, a sexta Reunião Ordinária, sob a Presidência da Vereadora Bárbara Alves Alcon, com a presença dos Vereadores: Abelardo Leal Filho, Divino Augusto de Oliveira, Gilson dos Santos, Jorge Nolasco de Albergaria, Leandro Rodrigues Santana, Márcio Hélio Alves Teixeira, Marcos Gonçalves Gomes Toledo, Sebastião Clarete Ferreira, Sebastião Real Sobrinho e Ulisses Campos Pereira.

O Vereador Jorge Nolasco de Albergaria fez a oração para início dos trabalhos. Em seqüência o Secretário, vereador Abelardo Leal fez a leitura da pauta; Leitura das correspondências; Leitura da ata da reunião anterior que após lida e submetida à apreciação, foi aprovada à unanimidade.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 001/2021, que depois de lido e posto em discussão, foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, o secretário fez a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de Lei 001/2021. Após ser lido e colocado em discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. O vereador Marcos Gonçalves Gomes Toledo sugeriu uma emenda modificativa ao Projeto 001/2021. Após leitura da emenda, a presidente enviou a emenda às comissões competentes.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 002/2021. Parecer aprovado por unanimidade. Ato contínuo, a presidente colocou o Projeto em discussão. O vereador Ulisses fez pedido de vista no processo. A presidente concedeu o pedido de vista até o prazo da próxima reunião ordinária. Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O parecer da comissão considerou o Projeto de Lei 007/2021 inconstitucional por motivos de vícios de iniciativa.

Leitura da redação do Projeto de Lei 009/2021, que após lida e colocada em discussão, foi aprovada à unanimidade. Na seqüência, foi feita a leitura dos Projetos de Lei complementar 001 e 002/2021 que, depois de lidos, foram encaminhados pela presidente às respectivas comissões.

Leitura do Projeto de Lei 014/2021, que foi encaminhado pela presidente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Direitos Humanos.

 Leitura do projeto de Lei 015/2021. Projeto encaminhado pela presidente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento.

Leitura do Projeto de Lei 016/2021. Após ser lida, a proposição foi encaminhada pela presidente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; à Comissão de Finanças e Orçamento, à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Defesa Social.

Leitura dos Projetos de Lei 019/2021, que depois de lidos, foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento. A presidente solicitou secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei 021/2021, oportunidade em que o referido projeto foi retirado de pauta pelo vereador Abelardo Gonçalves Leal Filho.

Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 002/2021. A presidente nomeia comissão especial, composta pelos vereadores Abelardo Gonçalves Leal Filho, Divino Augusto de Oliveira e Ulisses Campos Pereira. Apresentação da Moção de Pesar 003/2021, do vereador Abelardo, pelo falecimento do Sr. Vurni Nunes Braga. Após ser lida e colocada em discussão, a proposição foi aprovada por unanimidade. Apresentação da Moção de Aplausos, de autoria do vereador Gilson dos Santos, para o Rotary Clube de Divino. Após lida e colocada em discussão, a moção foi aprovada à unanimidade. Foram feitas leituras de pedidos de providências. A presidente convocou os vereadores para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 23 de abril de 2021. Encerrada a pauta, foi passado para o momento da palavra livre:

“O vereador Sebastião Real Sobrinho fez o Pedido de Providência para que a Prefeitura especifique o local onde os Secretários municipais estão atuando, bem como a divulgação em massa de seus endereços. O Vereador ainda pediu providências para Vila do Doze, onde a reclamação por falta d’água é constante. Fez o pedido também para que a administração melhore a iluminação da Vila Azul, pois segundo relatos estão às escuras.

“O vereador Abelardo Gonçalves Leal Filho, ressaltou que retirou de pauta o Projeto de Lei 021/2021, para que este seja melhor debatido com a sociedade. O vereador considerou a importância de regulamentar os serviços de transporte por aplicativo, salientando que a aprovação do Projeto de Lei 002/2021 trará mais harmonia entre a classe dos taxistas e dos motoristas por aplicativo. Ainda em sua fala, o vereador Abelardo fez um pedido verbal à administração, para que sejam feitos reparos nas ruas danificadas por fenômenos naturais, especificamente na Rua Dourvalt de Freitas e que também a administração divulgue o valor da obra, quem é o engenheiro e os profissionais responsáveis, de forma a atender ao pedido do cidadão Humberto Debossan e outros. Abelardo ainda destacou que a tecnologia veio trazendo grandes avanços e facilitando a vida do ser humano, mas que em certas situações, algumas pessoas a usam de forma equivocada e acabam denegrindo a imagem de profissionais que estão ali para colocar o pão na mesa. Pediu para que as pessoas tenham mais empatia e procurem lutar pelos seus direitos, mas que também respeitem seu semelhante. Finalizando Abelardo parabenizou o Executivo pela aquisição de 4 novos veículos para o município de Divino e a recuperação do asfalto no bairro Nossa Senhora das Dores.”

“O vereador Sebastião Clarete Ferreira, pediu que as autoridades competentes resolvam o problema da falta d’água na Comunidade de Neblina e no Distrito de Bom Jesus. Fez o pedido para melhoria nas estradas rurais próximas ao Distrito de Bom Jesus, ainda relatou que em Grumarinho a situação é crítica.”

“O vereador Leandro Rodrigues Santana, pediu que o Executivo atualize no Portal da Transparência os dados referentes ao Covid-19, para melhor fiscalização dos recursos públicos por parte da sociedade. Também ressaltou que é importante que o município de Divino crie um plano diretor.”

“O vereador Marcos Gonçalves Toledo agradeceu ao Executivo o envio de uma médica pediatra para atender a população do Distrito de Bom Jesus e ressaltou que obras foram realizadas pela administração, como a melhoria no serviço de iluminação pública.”

“O vereador Ulisses Campos Pereira esclareceu que pediu vista no Projeto de Lei 002/2021, que a proposição seja estudada de forma melhor, a fim de gerar equilíbrio entre a classe de taxistas e a classe de motoristas de aplicativos. Ele também reforçou o pedido à administração, em relação ao conserto de uma ponte que está danificada, na Comunidade dos Alves.”

“O vereador Divino Augusto de Oliveira salientou que cada governo tem sua forma de governar, pedindo respeito mútuo entre os cidadãos divinenses. E pediu paciência à população, esclarecendo que os problemas serão resolvidos gradativamente.”

Encerrando o momento da palavra livre, a presidente Bárbara Alves Alcon anunciou que a Câmara Municipal, a partir do dia 17 de março de 2021, passou a contar com os serviços da assessora contábil, Sra. Glória Aparecida, que se apresentou ao Plenário anunciando que atendendo a um pedido da presidente estará presente em todas as reuniões ordinárias. A presidente ainda enfatizou o trabalho de digitalização de todas as leis ordinárias do ano de 1977 a 2021, 44 anos de trabalho digitalizados em menos de 100 dias de gestão. Todas as leis já estão disponíveis no Site da Câmara. A presidente agradeceu aos funcionários, que estão trabalhando incansavelmente e lembrou que nenhuma empresa fora contratada para tal, o serviço acontece apenas pelo empenho da equipe.

Sobre Antenor Gonçalves Neto

Jornalista - DRT 18587/MG

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