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Divino – Confira os destaques da 7ª Reunião Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura de 2021/2024

Noite em que foi aprovado Projeto de Lei de autoria do prefeito, que dispõe sobre isenção parcial nas taxas de Alvarás e IPTU dentre outros destaques

No dia 05 de maio de 2021, às 18 horas, realizou-se no Plenário Ady Ribeiro de Sales, a sétima Reunião Ordinária, sob a Presidência da Vereadora Bárbara Alves Alcon, com a presença dos Vereadores: Abelardo Leal Filho, Divino Augusto de Oliveira, Gilson dos Santos, Jorge Nolasco de Albergaria, Leandro Rodrigues Santana, Márcio Hélio Alves Teixeira, Marcos Gonçalves Gomes Toledo e Sebastião Real Sobrinho. Ulisses Campos Pereira justificou sua ausência devido problemas de saúde envolvendo sua família e Sebastião Clarete Ferreira não pode comparecer devido ter sido internado naquela tarde por complicações da Covid-19.

Foi discutido e aprovado Projeto de Lei complementar 002/2021, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a redução temporária (isenção parcial) nas taxas de emissão de Alvarás e sobre anistia de encargos ou concessão de incentivos fiscais, para recebimento de obrigações fiscais do IPTU vencidas até 31/12/2020, estejam ou não lançadas na dívida ativa.

Ainda aconteceu a Leitura do projeto de Lei de 021/2021, de autoria do vereador Abelardo Leal que dá nova redação ao art. 1º da Lei municipal nº 1.855, de 27 de agosto de 2014. Que dispõe sobre o funcionamento de duas farmácias, uma no centro e outra na Rua Nova no dia do Plantão, para que dê maior facilidade e economia aos cidadãos que precisam usar este serviço.

Leitura do Projeto de Lei 024/2021, de autoria do vereador Leandro Rodrigues Santana que institui no município de Divino a política de direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista-TEA, e dá outras providências.

Leitura do Projeto 025/2021 de autoria do prefeito municipal que dispões sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino, e dá outras providências.

Ainda foram lidos vários pedidos de providência do vereador Abelardo Leal que tratam sobre: Orientação à Secretaria de Assistência Social, para que torne público a necessidade de realizar o cadastro de todas as pessoas de baixa renda, para que possam conseguir o desconto de 65% no consumo de energia elétrica. Atenção para a Secretaria de Obras, para que tome ciência do problema de iluminação pública na Rua Honorina Barros, próximo a ponte da saída e ainda que providencie uma caixa d’água maior para a comunidade do Taquaraçu de Baixo, também fez indicação para que o município faça a adesão a Lei Federal de Mobilidade Urbana, para que o município possa começar assim receber recursos federais. E ainda indicação para que a administração possa dar um adicional de salubridade e peculusidade aos funcionários da Secretaria de Obras, funcionários estes que estão submetidos a vários riscos.

Na noite ainda foi apresentado pedido de Moção de aplausos pelo vereador Abelardo e Gilson dos Santos para o saudoso jogador Vander Luiz, que faleceu recentemente. O vereador Gilson dos Santos ainda fez o pedido de Moção de aplausos, para Valmir Alves de Abreu.

Passando para a Palavra Livre:

O vereador Gilson dos Santos agradeceu à agricultura familiar e as comunidades de Bom Jesus e São Pedro, pelo empenho na campanha de recolhimento e doação para os afetados pelas enchentes.

O vereador Abelardo Leal agradeceu em nome do prefeito municipal, pela aprovação do projeto dispõe sobre isenção parcial nas taxas de Alvarás e IPTU. Falou sobre a importância da Moção de pesar ao saudoso jogador Vander Luiz e que queria dividir a apresentação desta Moção, com o vereador Gilson dos Santos, que teve grande vivência com o jogador. Abelardo ainda disse que, continuará firme com os projetos de adequação para os taxistas e motoristas de aplicativo e que espera a aprovação futura dos mesmos, pois os projetos supracitados não afetam a economia e apenas visam regulamentar e regularizar os serviços e ainda destacou que todos os projetos, nos quais ele apresenta, passam por um estudo minucioso, que sempre está em busca de conhecimento. Por fim agradeceu a todos e desejou melhoras ao companheiro Sebastião Clarete e ao vereador Ulisses que está com problemas de saúde familiar.

O vereador Divino do Norte agradeceu à sua comunidade, que também não mediu esforços para ajudar aos atingidos pelas enchentes. O vereador fez questão de destacar o empenho da Assistente Social Solange Araújo e das Secretárias Jandira e Josiene que fizeram um excelente trabalho com os moradores de rua, que insistiam em ficar na Rodoviária. Encaminhando 1 para clínica de recuperação, 1 para Vila Vicentina e os outros foram reintegrados à suas famílias. Ainda disse que nunca podemos desistir de nossos irmãos. Por fim o vereador agradeceu ao deputado André Quintão, que destinou uma emenda parlamentar no valor de 160 mil reais, para reforma da quadra de esportes, de São João do Norte.

O vereador Leandro Santana pediu atenção da casa para o projeto de lei, que atenta para queima de fogos com barulho, o que causa grande transtornos para animais e pessoas com autismo. Ainda fez questão de destacar o projeto no qual apresentou, que institui no município de Divino a política de direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista-TEA. Ainda disse que participou de uma reunião com a EME, empresa responsável pela socialização referente às obras da Copasa no município. Enfatizou ainda, sobre uma reunião que teve com professores sobre a municipalização das escolas estaduais e que não vê o município preparado para assumir tal responsabilidade no momento. No fim de sua fala falou sobre os projetos de lei 001 e 002 e disse que é importante um diálogo com os taxistas e motoristas de aplicativos para decisão final.

Finalizando a reunião a vereadora e Presidente da Casa Legislativa, Bárbara Alves Alcon lamentou a notícia da internação do vereador Sebastião Clarete e ainda da ausência do vereador Ulisses por motivos de doença e desejou melhoras. Ainda relatou em sua fala, que a reunião com a EME foi produtiva e que estará participando de uma reunião futura, com um fiscal da Copasa acerca dos problemas causados pela obra.  Sobre o projeto de municipalização das escolas municipais, ela informou que, após reunião com a Superintende da Secretaria Regional de Educação soube que este ano será um ano de discussão do projeto, o que dá mais tempo para tratar o assunto com mais cautela. Nada a mais a tratar encerrou a reunião.

Sobre Antenor Gonçalves Neto

Jornalista - DRT 18587/MG

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